Conheça quem está por trás do Jogo do Tigrinho

Empresa com sede em Malta, responsável pela criação do game, não se pronunciou, até agora, sobre a repercussão negativa no Brasil

O Jogo do Tigrinho, que ganhou grande repercussão nos últimos meses, após casos de pessoas que perderam dinheiro e também influenciadores indiciados pela justiça brasileira, tornou-se um grande desafio para usuários de WhatsApp e Instagram no Brasil, bombardeados por mensagens e convites de contas fakes.

Para além do incômodo, começam a surgir relatos de pessoas que perderam quantias significativas de dinheiro no jogo. Apesar de toda a repercussão em relação ao game, que é proibido no Brasil por ser considerado um jogo de azar, o grande desafio atual é responsabilizar ou mesmo cobrar responsabilidade legal por parte dos proprietários.

O Jogo do Tigrinho foi desenvolvido pela Pocket Games Soft, com sede em Malta. Atualmente, ele segue no portfólio da empresa que possui dezenas de outros jogos no formato cassino online. No site oficial da PG Soft é possível encontrar títulos como Chicky Run, Zombie Outbreak, todos na mesma categoria. “O cliente que se sentir lesado por uma plataforma que ofereça um jogo online, para poder discutir seus direitos, deverá primeiro identificar onde a empresa está localizada e acioná-la no país da sua sede. Isso implicará em gastos com a contratação de um advogado local para avaliar se de fato há alguma violação à lei local e, em havendo, para defendê-lo no exterior. Esse processo é complicado e prejudica os consumidores. Por motivos como esse é que a regulamentação que está hoje em curso no Brasil é tão importante de ser concluída com a maior brevidade possível. Após a conclusão da regulamentação e a emissão das licenças, o Brasil deverá ter um ambiente de apostas mais seguros e que vai permitir ao usuário se socorrer ao Judiciário brasileiro para resolver seus problemas.”, destaca  Rafael Marcondes, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Em sua página oficial, a PG Soft também enquadra o Jogo do Tigrinho na categoria caca-níqueis. Uma pesquisa repercutida pelo site Aposta Legal, no ano passado, mostrou que Fortune Tiger, Aviator e Mines são os jogos de cassino preferidos dos brasileiros. O estudo levou em consideração as preferências de usuários brasileiros tendo o Jogo do Tigrinho como predominante.

O que diz a lei Brasileira?

“A lei brasileira não exige que os provedores de aplicação tenham representação no Brasil. Há discussões no Congresso Nacional sobre mudar isso, mas ainda nada concreto. Essa ausência de representação realmente dificulta que usuários prejudicados busquem responsabilizar a plataforma. O Código de Processo Civil brasileiro até prevê a possibilidade de processar empresas estrangeiras mediante procedimentos específicos, mas eles costumam ser demorados. Por fim, sobre o uso dos dados dos usuários, empresas que tratam dados pessoais de pessoas que estão no Brasil precisam, obrigatoriamente, respeitar a LGPD, ainda que a empresa em si não esteja no Brasil ou não tenha um representante aqui.”, explica Lucas Maldonado D. Latini, especialista em Direito Digital pela FGV.